POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO — SMART TUSS

Versão 1.0 — Última atualização: 27 de julho de 2026

1. QUEM SOMOS (CONTROLADOR)

Esta Política descreve como StateX Digital, nome fantasia de VICTOR KAZUO HIRAI APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 46.276.602/0001-77 ("StateX Digital" ou "Controlador"), trata dados pessoais no âmbito da Plataforma Smart TUSS, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

2. DADOS QUE COLETAMOS

2.1. Dados de cadastro: nome, e-mail, credenciais de acesso e, quando aplicável, dados profissionais (ex.: registro em conselho) e de faturamento.

2.2. Dados inseridos nos casos: descrições clínicas, diagnósticos, condutas e demais informações que o Usuário digita para análise. Esses dados podem conter DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS DE SAÚDE, inclusive de terceiros (pacientes).

2.3. Dados de uso e técnicos: registros de acesso, endereço IP, data/hora de aceite dos termos, contadores de consultas e logs necessários à segurança e ao funcionamento.

3. TRATAMENTO DE DADOS SENSÍVEIS DE SAÚDE

3.1. Reconhecemos que os dados clínicos inseridos são DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS, nos termos do art. 5º, II, da LGPD, e recebem proteção reforçada.

3.2. O Usuário declara e é responsável por possuir base legal adequada (ex.: tutela da saúde por profissional/serviço de saúde, cumprimento de obrigação regulatória, ou consentimento do titular, conforme o caso) para inserir dados de saúde de terceiros na Plataforma.

3.3. Recomendamos fortemente a minimização de dados: insira apenas o necessário para a análise, evitando identificar diretamente o paciente quando não for indispensável.

4. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Tratamos dados para: (i) prestar e operar as funcionalidades da Plataforma; (ii) gerar as análises e justificativas de apoio; (iii) autenticar usuários e controlar acessos e limites de uso; (iv) segurança, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais; (v) suporte e comunicação com o Usuário.

5. BASES LEGAIS (LGPD)

As bases legais aplicáveis incluem, conforme a finalidade: execução de contrato (art. 7º, V), cumprimento de obrigação legal/regulatória (art. 7º, II), legítimo interesse (art. 7º, IX) e, quanto a dados sensíveis, as hipóteses do art. 11 (ex.: tutela da saúde por profissionais de saúde ou serviços de saúde, ou consentimento específico e destacado, conforme o caso concreto).

6. COMPARTILHAMENTO COM TERCEIROS (OPERADORES E SUBCONTRATADOS)

6.1. Para operar a Plataforma, utilizamos prestadores que atuam como operadores de dados:

- Provedor de infraestrutura e banco de dados (Supabase), para armazenamento e autenticação.

- Provedor de modelo de inteligência artificial (Google Gemini), para o qual o TEXTO DO CASO é enviado a fim de gerar as análises.

6.2. Esses prestadores tratam os dados conforme nossas instruções e suas próprias políticas e medidas de segurança. Recomendamos ao Usuário não inserir identificadores diretos de pacientes que não sejam estritamente necessários.

7. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

Alguns prestadores podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as salvaguardas exigidas pela LGPD para transferência internacional de dados.

8. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO

Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades descritas, ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício regular de direitos. Encerrada a necessidade, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo hipóteses de guarda obrigatória.

9. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, incluindo controle de acesso por perfil, segregação de permissões, criptografia em trânsito, registros de acesso e políticas de acesso mínimo. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; em caso de incidente de segurança relevante, adotaremos as providências e comunicações previstas na LGPD.

10. DIREITOS DO TITULAR

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamentos e revisão de decisões automatizadas, entre outros. As solicitações podem ser feitas pelo canal indicado abaixo.

11. DECISÕES AUTOMATIZADAS

As análises são geradas com apoio de inteligência artificial e têm caráter sugestivo; a decisão final é sempre humana, cabendo ao profissional revisar e validar o conteúdo (ver Termos de Uso).

12. ENCARREGADO (DPO)

Encarregado pelo tratamento de dados: Victor Kazuo Hirai, contato: seguranca@statexdigital.com.

13. COOKIES

13.1. Utilizamos exclusivamente cookies e tecnologias similares ESSENCIAIS ao funcionamento e à segurança da Plataforma, a saber: (i) cookies de sessão e autenticação, que mantêm o Usuário conectado e protegem a conta; e (ii) cookie de indicação de afiliado ("ati_ref"), gravado apenas quando o acesso ocorre por um link de indicação, com validade de 30 dias, para atribuir a origem da contratação.

13.2. NÃO utilizamos cookies de publicidade, de rastreamento entre sites ou de análise comportamental de terceiros. Por serem estritamente necessários à prestação do serviço, os cookies essenciais dispensam consentimento prévio; o Usuário pode bloqueá-los nas configurações do navegador, ciente de que isso pode impedir o funcionamento da Plataforma.

13.3. Caso venhamos a adotar cookies analíticos ou opcionais, esta Política será atualizada e o consentimento será colhido previamente.

14. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política pode ser atualizada. A versão vigente será identificada por número e data. Alterações relevantes poderão exigir novo aceite.

15. CONTATO

Dúvidas sobre privacidade e proteção de dados: seguranca@statexdigital.com. Demais assuntos: contato@statexdigital.com.

Controlador: VICTOR KAZUO HIRAI APOIO ADMINISTRATIVO LTDA — CNPJ 46.276.602/0001-77.