POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO — GUIA CERTA

Versão 1.3 — Última atualização: 27 de agosto de 2026

1. QUEM SOMOS (CONTROLADOR)

Esta Política descreve como StateX Digital, nome fantasia de VICTOR KAZUO HIRAI APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 46.276.602/0001-77 ("StateX Digital" ou "Controlador"), trata dados pessoais no âmbito da Plataforma Guia Certa, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

2. DADOS QUE COLETAMOS

2.1. Dados de cadastro: nome, e-mail, credenciais de acesso e, quando aplicável, dados profissionais (ex.: registro em conselho) e de faturamento.

2.2. Dados inseridos nos casos: descrições clínicas, diagnósticos, condutas e demais informações que o Usuário digita para análise. Esses dados podem conter DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS DE SAÚDE, inclusive de terceiros (pacientes).

2.3. Dados de uso e técnicos: registros de acesso, endereço IP, data/hora de aceite dos termos, contadores de consultas e logs necessários à segurança e ao funcionamento.

3. TRATAMENTO DE DADOS SENSÍVEIS DE SAÚDE

3.1. Reconhecemos que os dados clínicos inseridos são DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS, nos termos do art. 5º, II, da LGPD, e recebem proteção reforçada.

3.2. O Usuário declara e é responsável por possuir base legal adequada (ex.: tutela da saúde por profissional/serviço de saúde, cumprimento de obrigação regulatória, ou consentimento do titular, conforme o caso) para inserir dados de saúde de terceiros na Plataforma.

3.3. Recomendamos fortemente a minimização de dados: insira apenas o necessário para a análise, evitando identificar diretamente o paciente quando não for indispensável.

4. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Tratamos dados para: (i) prestar e operar as funcionalidades da Plataforma; (ii) gerar as análises e justificativas de apoio; (iii) autenticar usuários e controlar acessos e limites de uso; (iv) segurança, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais; (v) suporte e comunicação com o Usuário.

5. BASES LEGAIS (LGPD)

As bases legais aplicáveis incluem, conforme a finalidade: execução de contrato (art. 7º, V), cumprimento de obrigação legal/regulatória (art. 7º, II), legítimo interesse (art. 7º, IX) e, quanto a dados sensíveis, as hipóteses do art. 11 (ex.: tutela da saúde por profissionais de saúde ou serviços de saúde, ou consentimento específico e destacado, conforme o caso concreto).

6. COMPARTILHAMENTO COM TERCEIROS (OPERADORES E SUBCONTRATADOS)

6.1. Para operar a Plataforma, utilizamos prestadores que atuam como operadores de dados:

- Provedor de infraestrutura e banco de dados (Supabase), para armazenamento e autenticação.

- Provedor de modelo de inteligência artificial (Google Gemini), para o qual o TEXTO DO CASO é enviado a fim de gerar as análises.

6.2. Esses prestadores tratam os dados conforme nossas instruções e suas próprias políticas e medidas de segurança. Recomendamos ao Usuário não inserir identificadores diretos de pacientes que não sejam estritamente necessários.

7. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

Alguns prestadores podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as salvaguardas exigidas pela LGPD para transferência internacional de dados.

8. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO

Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades descritas, ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício regular de direitos. Encerrada a necessidade, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo hipóteses de guarda obrigatória.

9. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, incluindo controle de acesso por perfil, segregação de permissões, criptografia em trânsito, registros de acesso e políticas de acesso mínimo. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; em caso de incidente de segurança relevante, adotaremos as providências e comunicações previstas na LGPD.

10. DIREITOS DO TITULAR

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamentos e revisão de decisões automatizadas, entre outros. As solicitações podem ser feitas pelo canal indicado abaixo.

11. DECISÕES AUTOMATIZADAS

As análises são geradas com apoio de inteligência artificial e têm caráter sugestivo; a decisão final é sempre humana, cabendo ao profissional revisar e validar o conteúdo (ver Termos de Uso).

12. ENCARREGADO (DPO)

Encarregado pelo tratamento de dados: Victor Kazuo Hirai, contato: seguranca@statexdigital.com.

13. COOKIES

13.1. Utilizamos cookies e tecnologias similares ESSENCIAIS ao funcionamento e à segurança da Plataforma, a saber: (i) cookies de sessão e autenticação, que mantêm o Usuário conectado e protegem a conta; e (ii) cookie de indicação de afiliado ("ati_ref"), gravado apenas quando o acesso ocorre por um link de indicação, com validade de 30 dias, para atribuir a origem da contratação.

13.2. Por serem estritamente necessários à prestação do serviço, os cookies essenciais dispensam consentimento prévio; o Usuário pode bloqueá-los nas configurações do navegador, ciente de que isso pode impedir o funcionamento da Plataforma.

13.3. COOKIES ANALÍTICOS (OPCIONAIS). Utilizamos o Google Analytics, por meio do Google Tag Manager, para medir audiência e entender como a Plataforma é utilizada — quais páginas são acessadas, por qual caminho o Usuário chega e onde abandona o fluxo. A finalidade é exclusivamente estatística e de melhoria do produto.

13.3.1. A base legal é o CONSENTIMENTO (art. 7º, I, da LGPD), colhido por meio do aviso exibido no primeiro acesso. Enquanto não houver aceite, nenhum cookie analítico é gravado e nenhum identificador do Usuário é transmitido. A recusa não restringe qualquer funcionalidade da Plataforma.

13.3.2. Além da navegação, registramos eventos de USO da Plataforma — criação de conta, entrada na conta, início de uma busca de procedimentos, geração de justificativa e contratação de plano ou de créditos. Desses eventos enviamos apenas contagens, rótulos e valores de compra: NUNCA o texto do caso clínico, o nome do paciente, o termo pesquisado ou o identificador da análise. O conteúdo clínico não é transmitido a nenhuma ferramenta de medição.

13.3.3. Ao Usuário autenticado associamos, nessas ferramentas, um identificador pseudonimizado interno (código aleatório da conta) e o plano contratado, para reconhecer a mesma pessoa entre dispositivos e segmentar as estatísticas por plano. NÃO transmitimos nome, e-mail, CRM ou qualquer dado que identifique diretamente o Usuário.

13.4. COOKIES DE PUBLICIDADE (OPCIONAIS). Utilizamos o Google Ads, por meio do Google Tag Manager, para (i) medir quais campanhas resultaram em cadastros e contratações, inclusive o valor da contratação, e (ii) exibir anúncios da Plataforma ao Usuário em outros sites e serviços da rede do Google (remarketing).

13.4.1. A base legal é o CONSENTIMENTO (art. 7º, I, da LGPD), colhido em categoria PRÓPRIA e independente da categoria analítica: é possível autorizar a medição de audiência e recusar a publicidade, e vice-versa. Enquanto não houver aceite específico, nenhum cookie publicitário é gravado e nenhum identificador de anúncio é transmitido. A recusa não restringe qualquer funcionalidade da Plataforma.

13.4.2. Os dados publicitários NÃO são cruzados, em nenhuma hipótese, com o conteúdo clínico submetido à Plataforma, com a especialidade médica, com o histórico de pacientes ou com qualquer dado de saúde. Nenhum público de anúncio é construído a partir de dado sensível. A segmentação se apoia exclusivamente em origem de tráfego e em eventos comerciais (cadastro e contratação).

13.4.3. A revogação remove os cookies publicitários já gravados neste navegador e interrompe a coleta, na forma da cláusula 13.5.

13.5. O consentimento de cada categoria pode ser revogado, a qualquer momento e de forma independente, pelo link "Preferências de cookies", no rodapé. A revogação interrompe a coleta da categoria correspondente e remove deste navegador os cookies já gravados por ela.

13.6. O Google Analytics e o Google Ads são operados pela Google LLC e podem implicar TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL de dados (endereço IP e identificadores de navegador) para servidores no exterior, com as salvaguardas previstas nos arts. 33 e seguintes da LGPD. A retenção segue a configuração de cada ferramenta, limitada a 14 meses no Google Analytics.

14. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política pode ser atualizada. A versão vigente será identificada por número e data. Alterações relevantes poderão exigir novo aceite.

15. CONTATO

Dúvidas sobre privacidade e proteção de dados: seguranca@statexdigital.com. Demais assuntos: contato@statexdigital.com.

Controlador: VICTOR KAZUO HIRAI APOIO ADMINISTRATIVO LTDA — CNPJ 46.276.602/0001-77.